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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Abril de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 05 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 11:28
Banco terá de exibir contrato de financiamento de veículo à consumidor de Mossoró
Em prol do seu querer, o requerente aduziu que necessita do referido documento, para examinar o conteúdo das cláusulas contratuais e, posteriormente, instrumentar Ação de Revisão Contratual.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Abril de 2020 - 13:33
Concessionária terá que indenizar consumidor por vender carro com defeito
Ele receberá R$ 20 mil a título de indenização por danos morais e de R$ 28.609,25 pelos danos materiais.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00
Ação de indenização. Seguro de veículo. Roubo. Multa lavrada dois dias antes do sinistro por infração praticada.
O julgamento teve a participação dos Desembargadores GOMES VARJÃO (Presidente sem voto), NESTOR DUARTE E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização. Danos morais.
Furto em estacionamento. Dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Apelação cível. Acidente de trânsito.
Atropelamento. Vítima fatal.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 14:40
Condenada empresa de ônibus cujo motorista causou acidente fatal na BR-242
A Empresa terá de pagar a quantia de R$ 60.000,00, para cada autor, a título de dano moral, bem como uma pensão, à viúva, até o ano de 2042, quando a vítima completaria 70 anos de idade, e ao filho, até que ele complete 18 anos, ou 25, caso venha a cursar universidade ou curso técnico profissionalizante
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tentativa de roubo circunstanciado.
Início da prática dos atos de execução. Tipicidade configurada.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 12:09
Justiça condena assaltantes de motorista da Uber
A pensa foi fixada em 04 (quatro) anos, 02 (dois) meses e 11 (onze) dias de reclusão.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Recurso criminal. Pronúncia. Tentativa de homicídio (CP, art. 121, caput, C/C art. 14 e art. 29, caput).
Ressalte-se que o intento criminoso só não foi levado à suas derradeiras consequências por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, uma vez que a vítima foi prontamente encaminhada ao hospital e resistiu aos ferimentos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Penal. Processual. Apelação criminal. Apropriação indébita previdenciária. Materialidade e autoria comprovadas.
Dolo configurado na vontade livre e consciente no sentido de deixar de repassar as contribuições.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00
Preliminar de nulidade. Juntada de documentos com a "réplica". Rejeição.
A juntada de documentos com a "réplica", portanto, antes de encerrada a instrução e com manifestação da parte contrária, não enseja qualquer nulidade à míngua de prejuízo (CLT, artigo 794), máxime quando ao magistrado neles sequer se baseia para decidir.